Projeto de Lei nº 059, de 27 de outubro de 2022
Dispõe sobre a desafetação de área caracterizada como “Sistema de Lazer” para a classe dos bens dominicais, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 058, de 25 de outubro de 2022.
Autoriza o Município de Boa Esperança do Sul/SP, a proceder a reforma do prédio da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo de Boa Esperança do Sul/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 057, de 25 de outubro de 2022
Autoriza o Poder Executivo do Município de Boa Esperança do Sul, a firmar Termo de Permissão Gratuíta de Uso de bem imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.